AULA 09/05/2011- DIREITO DE EMPRESA II - Introdução complementar para nosso conhecimento!

TÍTULOS PROTESTÁVEIS - ENDOSSO DE TÍTULOS DE CRÉDITO O Que é ENDOSSO ? Endosso é a transferência de direitos de crédito a um terceiro (endosso translativo) ou simplesmente autorização para um terceiro fazer a cobrança em nome do credor (endosso mandato). Qualquer título de crédito poderá ser objeto de endosso. Espécies de Endossos: 1) Endosso Translativo: Endosso pelo qual alguém transfere os direitos de crédito a um terceiro. Conseqüências: A pessoa que recebe o endosso em seu favor torna-se credor (favorecido) do título de crédito. Ex: Descontar um cheque ou duplicata. Se alguém descontar um cheque em seu favor, exija o endosso translativo em seu favor ou de sua empresa no verso do título. Só assim ele estará apto a protesto. O endosso translativo, por sua vez, pode ser de duas espécies: a) Endosso Translativo em branco: Consiste na simples assinatura do favorecido no verso do título, sem a indicação de um nome específico, de modo que o título fica "ao portador". Exemplo de Endosso Translativo em Branco: No endosso ilustrado acima, Eduardo Augusto da Costa & Cia Ltda era o credor, e, ao assinar seu nome no verso do cheque, está autorizando outra pessoa receber este cheque em seu nome. b) Endosso Translativo em preto: Há indicação específica de quem está endossando a quem deve ser pago, de modo que o título fica nominal a quem o recebe. No exemplo acima, caso Eduardo Augusto da Costa & Cia Ltda fizesse um endosso translativo em preto, teria colocado os seguintes dizeres no verso do cheque. " Pague-se a "Fulano de Tal", + assinatura de "Eduardo Augusto da Costa & Cia Ltda". Da Cláusula Não a Ordem Em havendo "Cláusula Não a Ordem", o título não poderá ser endossados. A cláusula "não a ordem" impede a transferência do título à outra pessoa. A menção no verso do título será: "Pague-se a "Fulano de Tal", não a ordem." 2) Endosso Mandato: O endosso apenas autoriza alguém a receber um crédito em nome do credor. Conseqüências: O credor ( favorecido) não se confunde com a figura do portador (transportador) do título de crédito. Será um endosso sempre em "preto", uma vez que indicará o nome da instituição financeira a quem se deve pagar o valor em cobrança. Normalmente é usado por bancos e instituições financeiras para realizarem a cobrança em nome do credor. Exemplo: "Pague-se o valor em cobrança para (nome da instituição financeira. Exemplo de Endosso Mandato: Você pode, também, protestar "Indicação" de Duplicata. Se você receber "por endosso" uma duplicata, exija os documentos comprobatórios de venda/compra/entrega das mercadorias/serviços.Nesse caso você será o "endossatário". O Preenchimento do Formulário De Protesto Nos Casos De Endosso: A pessoa a qual recebeu o Endosso Translativo em seu favor figurará como "credor" no formulário de protesto. A pessoa a qual recebeu o Endosso Mandato não constará do formulário de protesto. O formulário apenas fará menção ao "credor" do título. Pagamento dos Títulos Endossados: Na hipótese de pagamento em cartório de títulos endossados, seja endosso translativo ou mandato, o cheque administrativo ou visado será nominal a quem recebeu o endosso em seu favor (endossatário), e nunca em favor do endossante. Segue videos sobre o assunto! (Endosso e Aval- adiantando um pouquinho...) Ótimos estudos à todos!